O acesso à justiça e a (in)eficácia do estatuto do idoso

Abstract

O presente trabalho monográfico tem a pretensão de abordar a importância do acesso a uma justiça justa e eficaz no que se refere às pessoas idosas, mostrando seus direitos, deveres e garantias dispostos em legislação para que a sociedade conhecimento. Para isso, busca-se responder à seguinte questão: “O Estatuto do Idoso está sendo efetivado na prática de vida do cidadão, garantindo os seus direitos de cidadão ao idoso, ou é um instrumento ainda ineficaz, que necessita o ingresso na justiça para sua eficácia? Para elucidar a questão, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em sites, livros e jurisprudências. Assim, num primeiro momento o trabalho apresenta um breve histórico do acesso à justiça, traz considerações sobre seus princípios, obstáculos e efetividade. Após, aborda o acesso à justiça aos idosos. Pode-se dizer que o idoso tem seus direitos garantidos em várias leis, destacando-se, principalmente, o Estatuto do Idoso e a Própria Constituição Federal de 1988. Mas, apesar disso, seus direitos ainda estão sendo cerceados, não podendo, dessa forma, exercer seus direitos de cidadão e tendo que ingressar na justiça para sua efetivação.