Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfico visa a analisar o instituto da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional. Busca-se demonstrar se há, ou não, a possibilidade de responsabilizar o Estado de forma objetiva e o agente público, causador do dano, de forma subjetiva. A análise consiste basicamente em consulta doutrinária e jurisprudencial, além de exame de diversas normas da legislação brasileira. Parte-se do estudo do direito, fundamental à razoável duração dos processos, aliando um resgate histórico da matéria à sua positivação pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Em seguida, analisa-se o instituto da responsabilidade civil, enfatizando sua evolução histórica no ordenamento brasileiro e suas principais espécies. Por fim, abordam-se as espécies de responsabilidade usadas para resolver o referido caso, diferindo-as e mostrando a viabilidade, ou não, de usá-las atualmente. Logo após, averiguam-se decisões jurisprudenciais, com o intuito de fazer um contraponto da doutrina e jurisprudência, examinando-se a possibilidade de responsabilizar o Estado pela demora na prestação jurisdicional.