Causas de revisão de contrato de financiamento: das cláusulas abusivas ao superendividamento do consumidor

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise das tradicionais e inovadoras possibilidades de revisão de contratos abrangidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Aborda brevemente o conceito e características do contrato de crédito, como a espécie de pacto mais difundida na área consumerista; analisa o princípio da vulnerabilidade do consumidor enquanto instrumento de reconhecimento da posição de inferioridade ante o fornecedor, para, logo em seguida, passar-se ao estudo da revisão do contrato por onerosidade excessiva e das cláusulas abusivas nos contratos de consumo, a fim de identificar as maneiras tradicionais de revisão de contratos. No segundo capítulo, aborda-se especificamente o superendividamento do consumidor, enquanto fenômeno social negativo que atinge a cada dia significativa parte da população, acerca do qual ainda existe uma lacuna legislativa. A partir daí, a dignidade da pessoa humana toma destaque como ferramenta basilar para revisão de contratos em que o superendividamento seja predominante, analisando-se, por fim, jurisprudências nesta área, bem como a proposta de reforma do Código de Defesa do Consumidor a fim de adequar a realidade social ao superendividamento.