A revisão criminal como condição de possibilidade para o resgate do "status dignitatis" do condenado

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise minuciosa acerca da dignidade da pessoa humana e a sua ligação com o instituto da revisão criminal. Versa sobre as questões atinentes à dignidade da pessoa humana sob a ótica da Constituição Federal de 1988, bem como sobre a sua presença norteadora nos códigos Penal e de Processo Penal brasileiros. Apresenta o instituto da revisão criminal, suas peculiaridades e discussões doutrinárias. Discute ainda a possibilidade de o instituto da revisão criminal ser capaz de resgatar o “status dignitatis” do condenado vítima de erro judiciário, sob a forma de revisão da sentença condenatória e/ou sob a forma de indenização, trazendo como lição o famoso caso brasileiro dos irmãos Naves. A orientação do trabalho se dá no Código de Processo Penal analisado sob a luz da Constituição Federal de 1988, tendo por âmago o princípio da dignidade da pessoa humana.