Segurança pública e direitos humanos no estado democrático de direito

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise de como se deu o surgimento dos direitos humanos e sua posterior evolução até chegar aos dias atuais. Busca compreender o processo de consolidação destes direitos desde as grandes revoluções (inglesa, francesa e norte americana) e sua efetivação nas constituições contemporâneas, especialmente na Constituição Brasileira de 1988. Apresenta a segurança pública como um direito fundamental e discute brevemente a dificuldade encontrada pelos órgãos de segurança pública no Brasil, em desempenhar suas atividades sem violar direitos e liberdades individuais mínimas constitucionalmente consagradas. Analisa o modelo de segurança pública adequado ao Estado brasileiro, que se autodenomina democrático e de direito, demonstrando que nestes Estados a segurança pública deve ser exercida com o mais amplo e irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, o que exige a superação do mero repressivismo e das práticas autoritárias e de desrespeito aos direitos humanos, e sua substituição por uma política de segurança cidadã.