A relevância das provas produzidas no inquérito policial para a formação da convicção do julgador

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise doutrinária dos tipos de sistemas processuais, sistema inquisitivo, sistema acusatório e sistema misto, e qual destes tipos de sistema é usado no Código de Processo Penal Brasileiro, bem como elenca, no entendimento dos doutrinadores, o inquérito policial suas características e o tipo de natureza jurídica tomando por base os sistemas citados, visando à sua contribuição para o convencimento do julgador e da possibilidade de ser usado para esse fim. Ainda, aduz as provas na fase judicial, demonstrando sua importância no processo, contextualizando-as na fase judicial com as provas da fase inquisitorial, expondo suas diferenças e meios de procedimentos usados para cada um. Tem como ponto central, expressar de modo doutrinário os meios convincentes de ser admitido o uso dos elementos de informação na formação da convicção do julgador, bem como as provas na fase judicial para esse fim, ratificando sua relevância na fase instrutória.