Democracia representativa e controle social: (im)possibilidades de superação da crise atual pela ampliação da participação da sociedade civil nos processos de decisão pública

Abstract

A dissertação relaciona-se à (im)possibilidade de superação da crise democrática brasileira atual por meio do controle social das decisões públicas pela sociedade civil. Através da metodologia dos tipos ideais, investigamos tipos de democracia e elegemos um tipo de democracia ideal. Considerando, especialmente, a potencialização do controle social e a inclusão política, consideramos como tipo ideal a combinação de democracia representativa consensual e democracia participativa. Verificamos, então, aspectos históricos da democracia representativa, principalmente as práticas de limitação do poder real da Inglaterra e a institucionalização de direitos. Em seguida, analisamos a história da democracia brasileira por meio de suas constituições, apontando sua influência no modelo brasileiro atual de democracia. Então, aplicamos o tipo ideal de democracia escolhido ao sistema brasileiro, o que revela sua inadequação ao mesmo e revela a existência de aspectos de uma crise. Desse modo, investigamos com mais profundidade o panorama da crise democrática brasileira à luz da teoria da democracia delegativa, a qual refere-se à institucionalização de uma democracia de baixa intensidade. Destacam-se a crise de representatividade, relacionada à distância entre governantes e cidadãos e a persistência de práticas patrimonialistas, oligárquicas e elitistas dentro do sistema democrático brasileiro. Ao final, apresentamos propostas de superação da crise fundamentadas em mecanismos de controle social, como a accountability e a democracia participativa.