Idoso e o acesso à justiça: análise acerca da aplicação do princípio da celeridade em busca da concretização de direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do envelhecimento da população brasileira, fenômeno que vem sendo observado ao longo dos anos e que obriga a sociedade a moldar-se para abrigar e melhor lidar com esse novo grupo social. No decorrer desse trabalho, far-se-á o reconhecimento de como o direito dos idosos - Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) - tem sido observado pela justiça, através de ações afirmativas que visam o seu melhor cumprimento. Serão demonstrados os principais problemas enfrentados e as dificuldades na efetivação do acesso à justiça dessa classe, bem como as políticas e mecanismos adotados para mudar esta realidade. Com o aumento das demandas judiciais, surgem ações e programas que buscam suprir e enfrentar o problema da morosidade judicial. A jurisprudência, da mesma forma, entende pela priorização das lides nas quais figurem idosos, tutelando os direitos expressos na legislação vigente, no entanto, há desafios a serem enfrentados para que seja alcançado o efetivo acesso à justiça em tempo razoável.