Guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise de como os animais são conceituados no ordenamento jurídico, a fim de propiciar um estudo sobre a guarda compartilhada de animais, bem como debater sobre o ambiente adequado para a morada do animal, a disponibilidade de tempo, condições de trato, de zelo, sustento e o grau de afinidade e afetividade com o animal. Tem por objetivo discutir e apresentar a questão da guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil sanando a ausência de previsão legal acerca do direito dos animais referente à separação e dissolução de união estável de casais hetero ou homoafetivos. Quanto ao método de abordagem a pesquisa será do tipo hipotético-dedutivo. Busca o reconhecimento do animal na entidade familiar. Aborda a guarda compartilhada como forma de solução de conflitos no meio familiar. Estuda a guarda compartilhada como procedimento alternativo para a solução de conflitos nas famílias, investigando o crescente convívio entre homens e animais. Faz uma breve análise de Projetos de Lei sobre a guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil. Finaliza fazendo considerações sobre as decisões a respeito da guarda do animal de estimação, concluindo sobre a importância de uma previsão normativa que regule conflitos entre pessoas em relação aos animais de estimação em casos de separação ou dissolução de união estável hetero ou homoafetiva.