(In)suficiência estatal no acolhimento e responsabilização aos psicopatas : da necessidade de legislação específica na colisão entre deliquência e psicopatia
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Data
2024-09-13
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Resumo
O presente estudo versa sobre a insuficiência estatal no acolhimento aos
delinquentes psicopatas no ordenamento jurídico brasileiro. É de suma relevância
refletir e estudar sobre tal assunto, para que haja a compreensão de como os
indivíduos com transtornos mentais, especialmente, os portadores de transtorno de
personalidade psicopata, são tratados no âmbito do direito penal. Considerando a
lacuna que existe na legislação para sentenciar adequadamente os crimes
cometidos por esses agentes e, a falta de uma lei específica e minuciosa que acolha
as particularidades, tendo em vista o alto grau de periculosidade dos psicopatas, a
colisão entre delinquência e psicopatia é um grande desafio para o direito penal.
Cabe ao Estado modificar esse cenário no Brasil, oferecendo a infraestrutura
necessária para que haja uma real eficácia no tratamento penal dado aos
delinquentes psicopatas.
Descrição
70 f.
Palavras-chave
DIREITO/JURISPRUDÊNCIA, Delinquência, Direito penal, Insuficiência Estatal, Psicopatia