(In)suficiência estatal no acolhimento e responsabilização aos psicopatas : da necessidade de legislação específica na colisão entre deliquência e psicopatia
| dc.contributor.author | Weber, Laura Eduarda Luft | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-13T12:51:23Z | |
| dc.date.available | 2022-07-05 | |
| dc.date.available | 2024-09-13T12:51:23Z | |
| dc.date.issued | 2024-09-13 | |
| dc.description | 70 f. | |
| dc.description.abstract | O presente estudo versa sobre a insuficiência estatal no acolhimento aos delinquentes psicopatas no ordenamento jurídico brasileiro. É de suma relevância refletir e estudar sobre tal assunto, para que haja a compreensão de como os indivíduos com transtornos mentais, especialmente, os portadores de transtorno de personalidade psicopata, são tratados no âmbito do direito penal. Considerando a lacuna que existe na legislação para sentenciar adequadamente os crimes cometidos por esses agentes e, a falta de uma lei específica e minuciosa que acolha as particularidades, tendo em vista o alto grau de periculosidade dos psicopatas, a colisão entre delinquência e psicopatia é um grande desafio para o direito penal. Cabe ao Estado modificar esse cenário no Brasil, oferecendo a infraestrutura necessária para que haja uma real eficácia no tratamento penal dado aos delinquentes psicopatas. | |
| dc.identifier.uri | https://bibliodigital.unijui.edu.br/handle/123456789/7691 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.relation.ispartofseries | TCC | |
| dc.subject | DIREITO/JURISPRUDÊNCIA | |
| dc.subject | Delinquência | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Insuficiência Estatal | |
| dc.subject | Psicopatia | |
| dc.title | (In)suficiência estatal no acolhimento e responsabilização aos psicopatas : da necessidade de legislação específica na colisão entre deliquência e psicopatia | |
| dc.type | TCC | |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | |
| mtd2-br.advisor.name | Silva, Thiago dos Santos da |