(In)suficiência estatal no acolhimento e responsabilização aos psicopatas : da necessidade de legislação específica na colisão entre deliquência e psicopatia

Abstract

O presente estudo versa sobre a insuficiência estatal no acolhimento aos delinquentes psicopatas no ordenamento jurídico brasileiro. É de suma relevância refletir e estudar sobre tal assunto, para que haja a compreensão de como os indivíduos com transtornos mentais, especialmente, os portadores de transtorno de personalidade psicopata, são tratados no âmbito do direito penal. Considerando a lacuna que existe na legislação para sentenciar adequadamente os crimes cometidos por esses agentes e, a falta de uma lei específica e minuciosa que acolha as particularidades, tendo em vista o alto grau de periculosidade dos psicopatas, a colisão entre delinquência e psicopatia é um grande desafio para o direito penal. Cabe ao Estado modificar esse cenário no Brasil, oferecendo a infraestrutura necessária para que haja uma real eficácia no tratamento penal dado aos delinquentes psicopatas.