A medida de acolhimento como garantia do direito fundamental à convivência familiar

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo, mediante pesquisa por documentação indireta. Faz uma análise do direito da criança e do adolescente à convivência familiar, bem como aborda a medida de acolhimento como forma de garantia desse direito, pois aqueles que se encontram protegidos por essa medida devem ser preparados para retornar a família natural ou inserir-se na família extensa ou substituta. Simultaneamente, tal direito deve ser assegurado durante a execução da medida, salvo raras exceções, tendo em vista a importância da criança e do adolescente conviverem com uma família, sendo que esta é o primeiro modo de agrupamento no qual se insere, a qual está relacionada diretamente com o desenvolvimento do indivíduo. Nessa perspectiva, objetiva identificar os aspectos relevantes desse direito e da referida medida. Assim, discorre acerca do conceito do direito fundamental à convivência familiar, verificando a maneira como foi compreendido ao longo do tempo e os princípios que o norteiam. Além disso, busca examinar a medida de acolhimento, uma das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, investigando sua definição e peculiaridades, bem como apresenta considerações acerca dos meios de realização pela família acolhedora ou em instituições de acolhimento. Finaliza estudando a visão jurisprudencial referente ao tema, avaliando decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, do Superior Tribunal de justiça e do Supremo Tribunal Federal. Por conseguinte, restaram demonstradas as questões importantes para que a medida de acolhimento possa garantir o direito à convivência familiar por meio do cumprimento das regras estabelecidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e em outros regramentos legais e regulamentares. Contudo, concluiu-se que, na prática, a aplicação desses preceitos ainda precisa ser desenvolvida de maneira mais efetiva.