Políticas públicas, ações afirmativas e a efetivação dos direitos humanos

Abstract

O presente trabalho de pesquisa faz uma análise da inclusão social no Brasil e a efetivação dos direitos humanos por meio de políticas públicas direcionadas a este fim, o qual impõe ao Estado o dever da atuação através do constitucionalismo moderno. Traz reflexões históricas do Estado de direito, do constitucionalismo e a teoria dos direitos fundamentais, sobre o qual o Estado se assenta. Aborda a evolução histórica dos direitos humanos e as políticas afirmativas que visam à inclusão daqueles que estão à margem da sociedade. Nesta perspectiva, objetiva-se debater a necessidade de uma mudança de pensamento, de se pensar o novo, de agir diferente, direcionar os olhares para o foco da questão social. Os métodos de procedimento serão o histórico e o comparativo, através do método hipotético-dedutivo. Os dados foram coletados a partir de documentação indireta, por meio de pesquisa a documentos, como leis, acórdãos e sites da internet, bem como, de pesquisa bibliográfica a livros e revistas jurídicas. Enaltecer as políticas afirmativas que emergem com propósitos inclusivos, levando em consideração que uma sociedade sem desigualdades traz benefícios coletivos. Assim, mostra-se necessário formar cidadãos que almejam o bem estar comum pelo viés da educação, que assume um papel estratégico para combater a exclusão no âmbito social. Por fim, tece algumas considerações sobre o tema proposto e seus reflexos na vida dos brasileiros.