A contribuição do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar dinâmica agrária da Região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

A agricultura familiar tem sido considerada estratégica nos processos de desenvolvimento rural, razão pela qual vem sendo apoiada especificamente pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, enquanto política de intervenção do Estado para o financiamento da atividade produtiva. Disparidades naturais e socioeconômicas entre regiões e unidades de produção resultam em diferentes trajetórias de acumulação dos meios de produção. Historicamente, as políticas de Estado voltadas à agricultura brasileira têm privilegiado os segmentos que, durante este processo evolutivo, conseguiram acumular mais capital. Isto tem contribuído para acentuar ainda mais a heterogeneidade entre os agricultores. Somente no final do século XX é que o debate contemplando a necessidade de políticas diferenciadas para os agricultores ocorre de forma mais consistente. Observa-se, contudo, que o aporte de recursos do Pronaf para este segmento da agricultura não tem resultado em melhorias nas condições de vida para uma parte significativa destes agricultores. Este estudo busca analisar o desenvolvimento da agricultura familiar a partir da análise do processo de transformação e diferenciação da agricultura na Região Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul, identificando sua diversidade socioeconômica, bem como as limitações do Pronaf enquanto instrumento promotor do desenvolvimento rural. Além de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo utilizou-se de pesquisa de campo para observar a situação da agricultura na região delimitada e realizar um conjunto de entrevistas semiestruturadas com agricultores familiares. As condições de acesso às inovações das técnicas de produção, às políticas de Estado, aliado às condições do meio agroecológico resultaram numa grande heterogeneidade econômica e social das unidades de produção agropecuárias. A agricultura da região estudada passou por transformações importantes ao longo de sua trajetória de evolução, provocando uma diversidade de sistemas técnico-produtivos com impactos sociais e econômicos distintos aos diferentes tipos de sistemas de produção desenvolvidos pelos agricultores. A agricultura familiar é amplamente dominante na região. No entanto, o desenvolvimento de grande parte das unidades de produção está condicionado ao apoio do Estado com políticas diferenciadas. Constata-se que o principal fator limitante para o desenvolvimento destas unidades de produção é a pouca disponibilidade de terra e o Pronaf, nos moldes atuais, é insuficiente para modificar esta situação.