A aplicabilidade da infiltração de agentes no crime organizado e a descoberta de prova de crime diverso do investigado

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise dos sistemas processuais penais existentes e o que é adotado pelo Brasil. Discute-se brevemente a produção de provas no nosso ordenamento jurídico, considerando as provas ilícitas, que podem vir a ser obtidas durante a instrução criminal. Por fim, analisa-se as provas em relação ao crime organizado, em especial a infiltração de agentes e a possibilidade de descoberta de provas de crimes diversos do investigado. Nessa perspectiva, são tecidas algumas considerações sobre o fenômeno da serendipidade em relação à infiltração de agentes.