A imunidade tributária dos templos de qualquer culto e a laicidade do estado

Abstract

O propósito do presente trabalho é fazer uma análise do instituto da Imunidade Tributária conferida pela Constituição Federal de 1988 aos templos religiosos, sua ligação com a laicidade do Estado, bem como as consequências da imunidade na administração dos templos. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método indutivo. Com esta pesquisa, chegou-se ao entendimento de que a imunidade tributária de que gozam os templos abrange também o seu patrimônio, rendas e serviços, desde que atendam às suas finalidades essenciais. Porém, incide somente sobre impostos, não abarcando as taxas e contribuições sociais.