Governança corporativa no âmbito municipal

Abstract

A experiência positiva da governança corporativa das empresas privadas permitiu o avanço de experiências acumuladas e adaptadas à administração pública, visto a necessidade de minimização de problemas administrativos e/ ou operacionais existentes, de forma a otimizar a gama crescente de serviços prestados à sociedades. O objetivo do artigo foi verificar a existência ou não de práticas de governança corporativa no poder executivo dos municípios pertencentes à região celeiro do estado do Rio Grande do Sul, através de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e aplicada. Com base em diagnóstico elaborado a partir de informações divulgadas em páginas eletrônicas dos municípios, foi possível observar a insuficiência de evidências sobre a prática de governança corporativa na gestão dos municípios. Diante disso foi elaboração um roteiro de sugestões a partir de exemplos sugeridos pelo Tribunal de Contas da União, que poderá vir a auxiliar na implantação das práticas de governança pública junto às gestões municipais, uma vez que é perfeitamente aplicável. Foi constatada a necessidade de implantação de ações governamentais com o objetivo de atendimento às expectativas do que de fato é de interesse público, utilizando de atribuições que competem à governança no setor público, visando direcionar, monitorar, supervisionar e avaliar as gestões municipais.