Crimes omissivos impróprios e a responsabilidade penal do garante na violência sexual contra pessoa vulnerável

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso busca verificar o modo como ocorrem os crimes omissivos impróprios, bem como avaliar como se produz a responsabilização penal da pessoa que possui o dever de cuidado, proteção ou vigilância, ou seja, o garantidor, frente à sua omissão nos crimes de violência sexual perpetrados contra pessoa vulnerável. Analisa o conceito analítico de delito e a conduta penalmente relevante, descrevendo o crime como fato típico, antijurídico e culpável. Distingue brevemente ação e omissão. Diferencia a conduta comissiva, omissiva própria e omissiva imprópria (comissiva por omissão). Averigua a imputação do resultado e o nexo de causalidade nos crimes omissivos impróprios. Identifica o papel do garantidor, bem como o dolo e culpa nos crimes comissivos por omissão. Busca compreender a coautoria, a participação e a responsabilidade penal do garantidor ante à prática de um crime omissivo impróprio. Analisa a proteção à dignidade sexual da pessoa vulnerável no Código Penal Brasileiro, demonstrando o conceito de dignidade sexual. Desenvolve o conceito de vulnerabilidade, identificando o fenômeno da violência sexual no Brasil e a tutela penal da dignidade sexual. Averigua o reconhecimento da participação por omissão na jurisprudência brasileira, enfatizando a conveniência da responsabilização do garantidor nos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável. E, por fim, finaliza concluindo que o Estado deve garantir a proteção ao Direito Fundamental de preservação à Dignidade Sexual de crianças e adolescentes vítimas de crimes de cunho sexual, perpetrados no âmbito familiar, ante à omissão de seu protetor, visando coibir a ocorrência de tais delitos, além de efetuar a responsabilização penal, de maneira severa, do garantidor omitente.