juridicização da vida frente à violência doméstica e familiar contra a mulher: um olhar educativo para as políticas públicas de prevenção e de erradicação da violência

Abstract

O escopo da pesquisa é analisar a juridicização da vida das mulheres, diante da intervenção do Estado, frente à violência doméstica e familiar, com foco nas práticas educativas de fuga das situações de violência. Dessa forma, verificamos as linhas que subsidiam a ruptura do ciclo da violência intrafamiliar e os elos com o Centro de Referência. Para tanto, realizamos um estudo de caso no Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher Dirce Grösz de Santa Rosa, RS – CRRM, a fim de analisar o funcionamento do local e a ligação estabelecida com as mulheres, no sentido de auxílio para o rompimento do ciclo da violência. A pergunta norteadora da pesquisa é: Em que medida as práticas educativas implementadas pelo Município, por meio do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher Dirce Grösz, possibilitam a fuga da violência doméstica e familiar, promovendo a educação para a paz e para os direitos humanos? Justificamos o estudo dessa temática no sentido de trazer para reflexão a produtividade educativa do CRRM, bem como a possibilidade de extensão dessa política para outros atores e espaços, como medidas eficazes de erradicação da violência doméstica e familiar. A metodologia utilizada consiste em pesquisa teórico-prática, de inspiração etnográfica. No tocante à abordagem analítica da produção de dados, é uma pesquisa quantitativa e qualitativa, com triangulação das informações. Em se tratando dos fins, é de caráter explicativo. A geração de dados decorrerá da pesquisa bibliográfica e documental. Quanto à sua análise e interpretação, utilizamos, como método principal, o processo dialético de reflexão; como métodos secundários, o estatístico, o histórico, o comparativo e o monográfico. Dessa forma, caracteriza-se como um estudo de caso, com momentos de escuta das histórias de mulheres amparadas pelo Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher Dirce Grösz de Santa Rosa, RS, no período de 2013 a 2016. A tese restou dividida em três partes. Na primeira, estudamos a história das mulheres nos espaços público e privado, com enfoque nos avanços conquistados e nos retrocessos enfrentados, desde a discriminação até a violência contra as mulheres e a (des)construção de estereótipos sociais. Na segunda, avaliamos as implicações impostas pelo ordenamento jurídico na vida das mulheres ao longo do tempo e a necessária juridicização de novos e diversos aspectos, no tocante às ações afirmativas, entendidas, além de constitucionais, como essenciais tutelas à integridade do gênero feminino contra todas as formas de discriminação e de desigualdades. Na terceira, verificamos as políticas públicas de prevenção e de erradicação da violência de gênero existentes e a implementação de maneira interdisciplinar e transversal de práticas educativas, como condição de possibilidade do afastamento da violência de doméstica e familiar, a partir do estudo de caso no Centro de Referência. Do resultado do estudo, depreendemos que existem práticas educativas dialógicas implementadas e consolidadas, mediadas pelos profissionais da equipe multidisciplinar e as pacientes/usuárias, que se mostram determinantes para a libertação da violência doméstica e familiar e para a instalação da cultura de paz e de respeito aos direitos humanos.