A terceirização no direito do trabalho: a responsabilidade das empresas terceirizadas e das empresas contratantes de serviços terceirizados

Abstract

O presente estudo tem seu objetivo centrado em esclarecer o que é a terceirização, mostrando sua evolução histórica, normatividade, quais as formas de caracterização (lícita e ilícita) e seus efeitos jurídicos. Busca ainda mostrar a responsabilização tanto dos tomadores de serviços quanto dos terceirizadores. De modo que através desta pesquisa bibliográfica, procura-se alcançar o objetivo geral de verificar a importância da terceirização, para tanto, as empresas que necessitam deste serviço quanto as que prestam, esclarecendo quais as responsabilidades que cada empresa tem com o trabalhador. E mais especificamente, pesquisar aspectos históricos e conceituais da terceirização no direito do trabalho; bem como caracterizar a responsabilidade trabalhista das empresas voltadas para a terceirização no direito do trabalho; e também identificar quais as condições que configuram relação de emprego com a empresa terceirizadora. Este estudo justifica-se em razão do quadro de crescente competitividade do mercado econômico, fruto da globalização e da evolução tecnológica, não se pode mais fechar os olhos à necessidade da implementação de novas formas de prestação de serviços, as quais associem a possibilidade de incremento da qualidade no serviço ou produto oferecido e, paralelamente, redução de custos empresariais.