Responsabilidade civil por abandono afetivo do genitor

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar as mudanças do direito de família após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e como essas mudanças interferiram nas relações familiares. Novos deveres que elevaram todos os membros da família a um mesmo patamar, onde se busca a realização individual em primeiro lugar. O trabalho discute se a falta de afeto do genitor acarreta a responsabilização civil e se a falta da convivência com o genitor fere a dignidade da pessoa humana. Verifica ainda em quais situações concretas deve existir o dever de indenizar por abandono afetivo e os pressupostos necessários para essa responsabilização, analisando as últimas decisões dos Tribunais para verificar o seu entendimento referente a responsabilização de danos morais por abandono afetivo e ainda buscando quais são perspectivas legislativas para o assunto.