A possibilidade de descriminilização do aborto face aos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise dos tipos penais de aborto previstos no Código Penal, com uma breve introdução acerca de como era visto desde a antiguidade até sua introdução como fato típico no estatuto repressivo. Aborda os princípios constitucionais do direito à vida e a dignidade da pessoa humana e a solução de conflitos entre esses princípios fundamentais utilizando a ponderação. Sob essa perspectiva, analisa a relatividade do direito à vida e a dignidade da gestante e o seu direito de escolha, e a possibilidade de descriminalização do aborto.