A efetividade da gestão de custos na elaboração do orçamento base zero em entidades públicas: análise em um município do RS

Abstract

A presente dissertação objetivou analisar a estrutura orçamentária executada com base histórica dos exercícios financeiros 2019 a 2022, mensurando os centros de custo e propondo um sistema de custo para a elaboração do orçamento base zero na área da saúde do Município localizado na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Por intermédio da observação direta, relato de experiências pelos responsáveis e envolvidos no processo de elaboração do orçamento municipal, de consulta no Portal da transparência e sites governamentais foi possível a definição dos elementos da despesa com base no orçamento. A pesquisa é aplicada, classificada como descritiva, qualitativa, levantamento e estudo de caso. Utilizando-se do método de pesquisa estudo de caso se caracterizou o atual processo orçamentário municipal, a sistemática de elaboração e de apreciação dos instrumentos que compõem os orçamentos, analisando a metodologia de elaboração, acompanhamento, monitoramento e execução da Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas previstas nas contas contábeis, créditos adicionais, reduções e suplementações orçamentárias. Em seguida, com base nas evidências colhidas, busca descrever a sistemática atualmente utilizada na elaboração do processo orçamentário do Município. Com base na análise descritiva das respostas obtidas na coleta de dados e das entrevistas, é possível analisar os instrumentos orçamentários, a utilização dos recursos públicos e o acompanhamento de implementação das políticas públicas e sociais. Por fim, é apresentado um resumo comparativo abordando aspectos sobre custos, buscando propor a elaboração de centros de custos, tornando o sistema de custos um elemento base para estruturar o Orçamento Base Zero (OBZ). O presente trabalho concluiu que por meio da mensuração dos principais centros de custo da Secretaria Municipal de Saúde de Pejuçara, será estruturado o OBZ, tornando o sistema de custos como base para instrumentalizar o gestor público no cumprimento de metas e resultados e a obediência aos limites da Lei, refletindo a estrutura da organização, dos objetos de custos, dos relatórios legais e gerenciais e do nível da informação demandada de forma transparente. É salutar o potencial do OBZ, um instrumento que pode trazer muitas vantagens e ser determinante na gestão de custos do setor público. Ressalte-se que a gestão de custos não implica necessariamente em redução de gastos, mas sim na alocação mais eficiente e eficaz dos recursos, podendo ajudar no equilíbrio entre: aumento de investimentos na infraestrutura e a melhoria na qualidade do serviço público prestado. Conclui-se que as evidências apresentadas pelo presente trabalho corroboram a importância do assunto, sugerindo ser um campo fértil o estudo sobre determinantes de custos, OBZ, bem como avançar na discussão sobre a importância da Contabilidade Gerencial e o planejamento na elaboração do orçamento municipal para o setor público.