Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade

Abstract

A teoria da complexidade significa uma nova possibilidade de paradigma estruturante para a ciência e, consequentemente, para o pensamento humano. Ao mesmo tempo em que é um conceito ainda de difícil compreensão, se torna um processo necessário em virtude das novas conformações sociais e do cenário de risco ambiental que se apresenta. Devido a este entrelaçamento, o objetivo central da presente dissertação é apresentar os motivos pelos quais o Direito Ambiental brasileiro tem a necessidade de internalizar os postulados da teoria da complexidade para se tornar um instrumento fomentador de ecocidadania. Para tanto, primeiramente aborda a formação e superação dos paradigmas do conhecimento, e seu estreito vínculo com a formação do paradigma do positivismo jurídico, apresentando a teoria da complexidade de Edgar Morin como alternativa para a atualidade. Em um segundo momento, trata do despertar da consciência ambiental na sociedade ocidental estabelecendo um comparativo com a tutela constitucional brasileira dispensada ao meio ambiente, destacando também a necessidade de conciliação entre o desenvolvimento econômico e sustentabilidade e alguns mecanismos que fomentam o desenvolvimento sustentável. Por fim, aborda os limites e desafios do direito ambiental brasileiro frente as emergências ambientais, bem como o processo de internalização dos postulados da complexidade como meio de torná-lo um horizonte possível para a ecocidadania.