Políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres: uma análise a partir das experiências da região noroeste do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente trabalho analisar as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres a partir das experiências dos municípios de Santa Rosa e Três de Maio da região noroeste do Rio Grande Do Sul, tendo como pano de fundo os temas dos Direitos Humanos das Mulheres, políticas públicas de combate à violência contra as mulheres, o movimento social e a emancipação das mulheres. Estes municípios criaram órgãos de políticas para mulheres como coordenadorias ou secretarias para as Mulheres e esta dissertação visa analisar como são tecidas as redes de proteção e de atendimento e, por último analisar o financiamento da política pública para as mulheres para compreender a efetividade das ações e consequências para a vida cotidiana das mulheres em situação de violência. A metodologia de pesquisa utilizada será a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, com acesso a documentos legais como legislações das diversas esferas, atas das reuniões do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, relatórios das reuniões de Rede de Proteção, relatórios das Conferências, tabelas, fotos e notícias de jornais locais e regionais de documentos escritos das políticas públicas ou registros de ações do poder público. O principal objetivo deste estudo é analisar dados sobre políticas públicas de combate à violência e órgãos institucionais para a proteção das mulheres implantadas nos municípios da pesquisa. Ao mesmo tempo, compreender o caminho da construção dessas políticas a partir da percepção dos direitos humanos para as mulheres. No capítulo inicial a questão dos estudos de gênero e dos direitos humanos é analisada e o segundo capítulo trata da consolidação das políticas públicas para as mulheres. E no capítulo final, analisa- se as políticas públicas de combate da violência contra as mulheres nos municípios, a fim de identificar os atores da Rede de Proteção e os mecanismos utilizados para implementar as leis de proteção e modelos de gestão das políticas públicas para as mulheres. Verifica-se que o desenvolvimento do trabalho em cada município ocorreu de forma diferenciada, levando em consideração as condições de estrutura e autonomia que cada gestor teve na elaboração e no processo de execução das ações planejadas. Em particular, destaca-se a o trabalho da rede de serviços que organiza o fluxo de atividades de prevenção e proteção, especialmente das mulheres vítimas de violência.