Por cidades mais humanas: reflexões e instrumentos para a desmercantilização das cidades e arranjos sustentáveis na efetivação do direito à moradia

Abstract

O presente trabalho dissertativo, vinculado ao PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito, à linha de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos, analisa o acesso à moradia digna e adequada, considerada direito humano fundamental ao desenvolvimento da inclusão social e do exercício da cidadania. O presente estudo considera, ainda, a papel do Estado como protagonista nas ações de implementação de políticas públicas habitacionais que garantam o uso e o gozo desse direito pelos cidadãos. A flagrante ausência e a ineficiência de políticas públicas habitacionais capazes de garantir este direito, justifica este estudo, sobremaneira no cenário nacional. Tal situação de insucesso decorre, para além da atuação ineficiente do Estado, também da ação de uma sociedade capitalista, que permite, induz e concorre para a mercantilização da moradia e do solo urbano, o que acaba reduzindo este direito humano fundamental, em mero ativo financeiro, desvirtuando a sua essência. Para levar a efeito essa complexa e contemporânea análise proposta, a pesquisa foi dividida em três partes: a primeira parte será dedicada ao estudo do direito humano à moradia digna; a segunda parte do trabalho discorre sobre as políticas públicas intentadas no cenário habitacional após a promulgação da Constituição Federal de 1988; e, na terceira e última parte, são propostas algumas reflexões acerca dos principais fatores que impedem, dificultam ou simplesmente influenciam de alguma maneira a materialização de cidades sustentáveis no cenário nacional, trazendo ao debate, para encerramento, alguns paradoxos havidos entre os direitos humanos, direito à moradia, direito à cidade e os limites impostos pelo sistema socioeconômico. Para cumprir com esta proposta, o trabalho foi elaborado mediante pesquisa bibliográfica orientada pelo método teórico-descritivo, como método de abordagem foi utilizado hipotético-dedutivo, como método de procedimento foram utilizados o método histórico e comparativo sendo, por fim, adotado o método sociológico de interpretação.