O enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil: as políticas públicas no século XXI e a violação dos direitos humanos

Abstract

Esta dissertação busca compreender quais as condicionantes sócio-jurídicas-culturais contribuíram para que as políticas públicas implementadas no Brasil, para a redução da violência contra a mulher, não fossem plenamente satisfatórias e, quais os enfoques podem ser dados às políticas públicas, a partir da perspectiva dos Direitos Humanos. Na primeira parte verifica como a violência se constitui na sociedade, constando-se que a violência é perpetuada pelas relações de poder e que produz três grandes sistemas de dominação – colonialismo, patriarcalismo e capitalismo. Na segunda parte, apresenta a sociedade patriarcal, que a partir das distinções do sexo biológico estabelece o controle dos corpos, normatizando papéis sociais e sexuais. Trata-se de um poder sistêmico, altamente excludente e sexista, que inferioriza e subjuga as mulheres, a tal ponto, que elas próprias não reconhecem a violência sofrida, mas, é a partir do movimento de mulheres e teorizações feministas que vão ocorrer avanços e o reconhecimento dos direitos das mulheres. Na terceira parte apresenta os avanços dos direitos humanos para as mulheres e o posicionamento do Brasil frente aos tratados internacionais, assumindo o compromisso de criar políticas públicas para a redução da discriminação e violência contra as mulheres. Observam-se os avanços jurídicos para este fim, contudo, as grandes ações vão se dar com as políticas públicas a partir da criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres em 2003. Verifica-se que os avanços em políticas públicas foram significativos, mas não suficientes para a redução dos índices de violência, resultado este, que pode estar na priorização do atendimento às vítimas e a responsabilização dos agressores, restando pouco desenvolvimento em ações preventivas.