Licenciamento ambiental e sua importância como instrumento jurídico fundamental para a preservação do meio ambiente

Abstract

O presente trabalho de monografia jurídica, realiza uma análise sobre a proteção ambiental, por meio do licenciamento enquanto instrumento jurídico constitucional de extrema importância para a proteção e conservação dos ecossistemas do Planeta Terra. Demonstra a importância da preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. No decorrer do trabalho, além de analisar o histórico do surgimento do direito ambiental brasileiro, apresenta conceitos básicos do direito ambiental, da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e alguns instrumentos administrativos de controle ambiental. Aborda de modo detalhado o instituto jurídico do licenciamento ambiental, suas modalidades, etapas e o passo-a-passo do encaminhamento até a obtenção da devida licença ambiental. Por fim, demonstra a importância do licenciamento e sua compatibilidade com o ordenamento econômico, buscando corroborar que o licenciamento ambiental acarreta em benefícios para o empreendedor e para a saúde da população geral como um todo. A pesquisa teórica observou o método de abordagem hipotético dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico e documental, com interpretação jurídica sociológica por entender o direito como um fenômeno cultural em constante transformação.