Capacidades estatais e desenvolvimento de cidades inteligentes centradas nas pessoas

Abstract

Esta tese aborda o tema das capacidades estatais municipais para formulação e implementação de políticas públicas de cidade inteligente. Muitas dinâmicas da sociedade ocorrem na cidade e elas já concentram a maior parte dos habitantes do planeta, desta forma, espera-se que ela esteja a serviço dos cidadãos, colocando-os no centro das suas escolhas, promovendo qualidade de vida e um desenvolvimento sustentável. Contudo, nem sempre as administrações municipais conseguem implementar estas políticas públicas de desenvolvimento ou as fazem sob uma lógica instrumental, sem aplicar princípios de cidadania deliberativa. Neste contexto, o presente estudo focaliza nas capacidades do estado e nos princípios da democracia deliberativa para entender como se dão estas dinâmicas em cidades médias. Busca-se identificar e analisar como fatores das dimensões técnico-administrativa e político-relacional das capacidades estatais interferem na implementação de políticas públicas para desenvolvimento de cidades inteligentes centradas nas pessoas. As capacidades estatais podem ser analisadas sob duas dimensões, uma técnico-administrativa, que abrange aspectos relacionados ao funcionamento de burocracias profissionalizadas e outra político-relacional, que trata da articulação dos múltiplos atores sociais, econômicos e políticos nos processos de políticas públicas. Para fundamentar o significado de políticas públicas centradas nas pessoas, apoia-se nos pressupostos teóricos de Jürgen Habermas, em especial na Teoria da Ação Comunicativa e no conceito de Democracia Deliberativa. Para o conceito de cidade inteligente emprega-se o framework estabelecido pela proposta de Política Nacional de Cidades Inteligentes, Projeto de Lei no 976/2021. Adota-se nesta pesquisa os pressupostos da Hermenêutica de Profundidade, ela se constitui como um referencial metodológico para a realização de investigações sociais com abordagem qualitativa e interpretativa. Os instrumentos empregados no levantamento de dados foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, o mapeamento do marco legal, a entrevista semiestruturada e a observação participante. Foram analisados os municípios de Ijuí e Lajeado, cidades de porte médio, situadas em duas regiões distintas do Rio Grande do Sul. Os resultados da pesquisa apontam para a importância do plano de cidade inteligente, o qual deve ser construído e acompanhado por meio de processos de cocriação com os cidadãos, com participação das universidades como catalisadoras de iniciativas alinhadas com a realidade socioeconômica local e atuação conjunta dos conselhos municipais de inovação e de ecossistemas de inovação estruturados. O ecossistema de inovação se apresentou como o principal ponto de convergência das três temáticas estruturantes da pesquisa: capacidades estatais, democracia deliberativa e cidades inteligentes. Os ecossistemas de inovação se mostraram como ambientes capazes de criar espaços de participação, onde predominam processos de cocriação com emprego de racionalidade comunicativa. Eles costumam agregar atores da quádrupla hélice, podendo se constituir como um arranjo institucional que promove o desenvolvimento das capacidades estatais e da autonomia inserida da burocracia. Contudo, para abordar o tema da cidade inteligente, contemplando toda sua população, é necessário avançar no aspecto da inclusão, para furar a bolha e incluir outros atores implicados que estão menos relacionados ao âmbito do empreendedorismo.