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A pena capital prevista na constituição federal brasileira em face da proteção internacional dos direitos humanos
(2025-07-22) Souza, Saulo Rogério de
A pena capital é abordada neste estudo a partir da Constituição Federal de 1988 e a ratificação de Tratados Internacionais pelo Brasil que proíbem qualquer previsão à referida pena. Nesse contexto, a pesquisa objetivou analisar a imperatividade das normas internacionais referentes aos Direitos Humanos diante de qualquer regra estatal, quer tenha esse caráter de norma constitucional ou infraconstitucional, diante da premissa da dignidade da pessoa humana, a partir da análise do texto contido no inciso XLVII, alínea “a”, do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Em relação ao método, este estudo caracterizou-se como o hipotéticodedutivo. Já para a busca dos dados, as técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica e a documental. A metodologia foi desenvolvida com o exame das referências bibliográficas e análise crítica dos argumentos jurídicos apontados pelos autores. A jurisprudência constitucional do Brasil (Supremo Tribunal Federal – STF) e convencional (Corte Internacional de Direitos Humanos – CIDH, especificamente, o Tribunal Penal Internacional – TPI) serão amplamente utilizadas como fonte de pesquisa, eis que também constituem objeto do estudo. A partir do estudo foi possível demonstrar a inaplicabilidade do dispositivo constitucional em que a pena de morte é prevista em casos de guerra declarada, percebendose, assim, um paradoxo quando se analisa o dever de proteção ao direito à vida como máxima, devendo-se lembrar do Protocolo n. 13/2002 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que já excluem qualquer possibilidade de pena de morte. Ao final deste estudo verificou-se que a previsão da pena de morte em tempos de guerra em sua Constituição Federal comete ato ilícito passível de penalidade em decorrência dos tratados de que é signatário. Com isso, destaca-se a necessidade de se promover adequações legais visando a extirpar da Carta Magna o nominado texto.
Gestão estratégica de custos : aplicação do método UEP na precificação de sistemas de monitoramento inteligentes
(2025-07-15) Carloto, Géssica Sanabria
Esta pesquisa teve como objetivo desenvolver um sistema de gestão estratégica de custos para precificar negócios ligados a produção de sistemas de monitoramento inteligente, a partir do método UEP. O presente estudo faz parte do Projeto Inserção no Mercado do Sistema de Monitoramento e Supervisão de Unidades Transformadoras e Subestações de Energia (UTSE), entre UNIJUÍ/CEEE-Equatorial, que é um projeto de P&D. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza descritiva com abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com os membros participantes do respectivo Projeto de P&D e a observação participante. Como resultado apresenta-se um sistema de gestão estratégica de custos baseados no método UEP, com os indicadores de custos e despesas, margem de contribuição e ponto de equilíbrio, elementos importantes para a tomada de decisão na gestão desse negócio, também os resultados apontam que a utilização deste método (UEP) se mostrou viável para a criação deste sistema de custos para precificar negócios ligados a produção de sistemas de monitoramento inteligente. A aplicação do método permitiu a apuração dos custos de forma eficiente, a formação e análise do preço, gerando importantes informações ligadas aos indicadores de desempenho, que podem contribuir no suporte à tomada de decisão do spin off que está sendo criada. Está pesquisa apresenta como diferencial o volume de estudos abordados sobre método UEP, a sua utilização na apuração dos custos e na precificação, que pode servir como base para aplicação em outros negócios.
O processo administrativo de regularização fundiária urbana no município de Sapezal no Mato Grosso
(2025-07-03) Silva, Áureo Rafael Ferreira da
Os processos de ocupação do solo na maioria das vezes, ocorrem de forma acelerada, desordenada e desorganizada. Esse crescimento desordenado e a falta de planejamento impactou diretamente nas cidades, gerando áreas sem infraestruturas essenciais trazendo consigo diversos problemas urbanos, desigualdades sociais e econômicas. A presente Dissertação tem como objetivo investigar de como se efetivou o processo de Regularização Fundiária Urbana da Chácara Portal da Esperança (Chácara do Seu Pedro), ao ter presente a Regularização Fundiária Urbana na modalidade Específico, no município de Sapezal, Mato Grosso. Para responder a esse desafio, a investigação contou com uma pesquisa de natureza aplicada, de abordagem qualitativa, objetivo de caráter exploratório, descritivo e explicativo, com procedimentos bibliográficos, documentais, pesquisa de campo, estudo de caso e análise de conteúdo categorial. A compreensão da importância do planejamento de ações de políticas públicas municipais aliados a gestão urbana, como ferramenta norteadora na eficácia do uso dos recursos públicos municipais, visando, o desenvolvimento humano, social e econômico nas cidades. Um planejamento urbano eficiente, necessita estar vinculado a procedimentos e políticas públicas eficazes como a implementação da Regularização Fundiária Urbana para confrontar e estabelecer resoluções para os mais diversos problemas da cidade considerando os aspectos urbanísticos, jurídicos, socioeconômicos, ambientais e a qualidade de vida das pessoas. Os resultados da Dissertação permitem evidenciar de que administração municipal entende que a Regularização Fundiária Urbana é um investimento de longo prazo, contando com as infraestruturas essenciais e os serviços públicos básicos para a população. Desta forma, a administração pública, no município de Sapezal, para além do investimento, necessita promover a fiscalização, ao buscar políticas públicas, mecanismos para coibir a criação de loteamentos clandestinos. As perspectivas do ente público e da comunidade são o de controlar o mercado imobiliário, que ocupa áreas impróprias, geralmente de uso da população de baixa renda. No entanto, pelos dados coletados pode-se afirmar que a administração municipal necessita de um planejamento e gestão urbana permanente para enfrentar a ocupação de áreas periféricas, mediante um conjunto de políticas públicas eficientes, orientada por legislação, mediante um corpo técnico de profissionais capacitados, com ferramentas de ordenamento urbano, para proporcionar uma melhor qualidade de vida a população, para a conquista de um desenvolvimento sustentável.
Terapia fotodinâmica utilizando dispositivo fotobioestimulador na composição e qualidade do leite de vacas leiteiras
(2025-07-02) Favaretto, Marina
A qualidade e a composição do leite são fatores essenciais para as propriedades industriais e sensoriais do produto. Contudo, a mastite, a doença mais comum nos rebanhos leiteiros, gera impactos negativos na qualidade do leite, no parênquima mamário e na viabilidade econômica da produção. Buscando alternativas que promovam maior qualidade e sustentabilidade, o presente estudo avaliou o impacto do dispositivo fotobioestimulador LZ30 ProZ (1400 mW de potência a 808nm) na composição e qualidade do leite de vacas da raça holandesa. O experimento foi conduzido em duas propriedades rurais no estado do Rio Grande do Sul, Brasil, e incluiu dois estudos: (1) Efeito da fotobiomodulação com laser na composição, produção e qualidade do leite de vacas com mastite clínica e (2) Efeito da fotobiomodulação com laser na composição, produção e qualidade do leite de vacas com mastite subclínica. No caso de mastite clínica, o dispositivo fotobioestimulador auxiliou na cura da doença quando associado ao tratamento com antibioticoterapia, reduziu a Contagem de Células Somáticas (CCS) em 64% e aumentou a produção de leite em 22%. Em relação à mastite subclínica, a fotobiomodulação foi promissora para a diminuição da ocorrência de mastite subclínica causada principalmente por Staphylococcus aureus, proporcionou uma redução da Contagem de Células Somáticas (CCS) em 18% e um aumento da produção de leite de 4%, além de melhorar a sensibilidade bacteriana aos antibióticos. Os resultados evidenciam que a fotobiomodulação contribui para o controle das mastites clínica e subclínica, reduzindo o impacto econômico e promovendo maior sustentabilidade na produção leiteira.
Desenvolvimento da tecnologia de biofortificação agronômica em aveia para maior absorção de ferro e zinco com adjuvante de óleo essencial
(2025-07-01) Babeski, Christian Milbradt
A má nutrição, que inclui desnutrição, sobrepeso e fome oculta, atinge principalmente crianças e adolescentes, sendo especialmente preocupante a deficiência de ferro e zinco. Essas deficiências são particularmente graves em regiões subdesenvolvidas, nas quais a pobreza limita o acesso a alimentos ricos nesses minerais. O ferro e o zinco são essenciais para funções vitais, como o transporte de oxigênio, melhora da imunidade e para o desenvolvimento cognitivo, e sua carência pode resultar em problemas de saúde como anemia, comprometimento do sistema imunológico, atrasos no crescimento e déficits cognitivos. As estratégias para combater essas deficiências incluem fortificação de alimentos e biofortificação. A fortificação adiciona nutrientes aos alimentos durante o processamento, mas esses nutrientes podem ser excretados rapidamente pelo organismo. Já, a biofortificação aumenta naturalmente o teor de nutrientes nas plantas por meio de técnicas agronômicas e de engenharia genética, tornando-os mais biodisponíveis. A biofortificação agronômica, surge como uma estratégia sustentável para aumentar os micronutrientes em culturas básicas, sendo a aplicação foliar uma maneira econômica de alcançar esse objetivo. A adição de adjuvantes nas pulverizações foliares pode melhorar a eficiência do processo, e os óleos essenciais de plantas, por serem biodegradáveis e renováveis, oferecem uma alternativa sustentável aos adjuvantes convencionais que são óleos minerais a base de petróleo com alto potencial de poluição ambiental. A crescente busca por alimentos de alta qualidade nutricional reflete uma mudança de hábitos a uma melhor qualidade de vida. A aveia destaca-se por seus benefícios nutricionais, incluindo a redução do colesterol LDL e a promoção da saciedade, além de suas propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias. Nesse contexto, o desenvolvimento de tecnologias de biofortificação agronômica com suporte de óleo essencial representa uma abordagem inovadora para melhorar a qualidade nutricional da aveia. O objetivo deste estudo é desenvolver e validar a tecnologia de biofortificação agronômica de ferro e zinco via foliar na cultura da aveia (Avena sativa L.), com o suporte de óleos essenciais, visando melhorar a qualidade nutricional dos grãos e assegurar a segurança na produção. A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas: a primeira, uma revisão de literatura sobre a biofortificação na segurança nutricional dos alimentos e uso de óleos essenciais à maior absorção via foliar de ferro e zinco no enriquecimento de grãos de aveia; a segunda, um estudo de campo de biofortificação agronômica via aplicação foliar no início do enchimento de grãos da aveia, analisando fontes e doses dos sulfatos de ferro e zinco de forma isolada e combinada O estudo de campo de 2017 a 2023 ocorreu no município de Augusto Pestana, RS, Brasil, com o delineamento em blocos casualizados com quatro repetições, em um esquema fatorial 3x4, correspondente ao estudo das fontes de zinco e ferro isolado e combinado (ZnSO₄·5H₂O; FeSO₄·7H₂O; ZnSO₄·5H₂O + FeSO₄·7H₂O) e quatro doses do composto (0, 1000, 2000 e 4000 g ha⁻¹). Além disso, em 2022 e 2023, seguindo com o delineamento de blocos ao acaso com quatro repetições em esquema fatorial 3x4x2, que corresponde ao estudo das fontes de zinco e ferro isolado e combinado (ZnSO₄·5H₂O; FeSO₄·7H₂O; ZnSO₄·5H₂O + FeSO₄·7H₂O) em quatro doses do composto (0, 1000, 2000 e 4000 g ha⁻¹) e em duas condições de uso de óleo essencial (ausência e presença). Foram avaliados indicadores de produtividade e rendimento industrial, composição orgânica dos grãos e concentração de zinco e ferro em grãos e cariopses de aveia. A biofortificação agronômica de ferro e zinco aplicados via foliar na fase de enchimento de grãos, não interfere nos indicadores de produtividade e composição orgânica dos grãos de aveia. A biofortificação via foliar de sulfato de zinco promove aumento no conteúdo de zinco nos grãos e cariopses de aveia, porém, com diminuição de ferro. A biofortificação via foliar de sulfato de ferro aumenta o conteúdo de ferro nos grãos e cariopse de aveia, com tendência a redução de zinco. A combinação de zinco e ferro na biofortificação não promove enriquecimento dos grãos de aveia. A adição de óleo essencial não melhora o processo de biofortificação de zinco e ferro e quando combinado com sulfato de ferro, traz efeitos negativos sobre a produtividade de grãos e rendimento industrial. Este trabalho é interdisciplinar, envolvendo agricultura, química, saúde e sustentabilidade alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.