Direito

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Navegando Direito por Autor "Althaus, Alessandro Chrystiano"

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    A influência da mídia nos julgamentos pelo tribunal popular do júri
    (2016-06-03) Althaus, Alessandro Chrystiano
    O presente trabalho foi elaborado adotando como tema a influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri, em especial a sua atuação no que se refere à formação da opinião dos jurados e sua influência no veredicto, principalmente no julgamento de crimes dolosos contra a vida de grande repercussão midiática. Em um primeiro momento, fez-se uma breve abordagem sobre a competência e a finalidade do Tribunal do Júri. Após, foram abordados os princípios constitucionais aplicados ao Processo Penal em geral e os princípios específicos do Tribunal do Júri, buscando compreender os direitos e garantias que muitas vezes são ocultados aos acusados e à sociedade. Feito isso, passou-se então à análise sobre a relação entre a mídia e o Direito Penal no Brasil e a manipulação dos dados envolvendo casos penais pela imprensa de massa. Após abordar de forma breve o surgimento da mídia e suas transformações, salientou-se a busca pela lucratividade e audiência, que são os focos da mídia atual, citando alguns casos de leis penais casuísticas, promulgadas no fervor de momentos sensíveis da população. Por fim, procurou-se demonstrar a influência da mídia de massa sobre a formação do convencimento dos jurados nos crimes de competência do Tribunal do Júri. Nesse sentido, evidenciou-se que a maior prejudicada pelo sensacionalismo da mídia, acaba por ser a sociedade, dado que inocentes são condenados e culpados absolvidos, sendo que tais fatos ocorrem sem a análise prévia dos fatos e provas dos autos, tornando ineficazes os debates entre acusação e defesa e trazendo os jurados para o tribunal já com suas decisões prontas.