A presente dissertação tem como objetivo abordar a proteção e consagração do
direito ao meio ambiente sadio equilibrado como direito fundamental, bem como
questões referentes ao racismo ambiental, uma das formas de injustiça ambiental
que se perpetua nas sociedades que tem como principal objetivo a busca pelo
crescimento econômico, tecnológico e industrial independentemente das
consequências primárias e secundárias decorrentes desses processos de
transformação da sociedade. Para isso, abordar-se-á a importância do
aperfeiçoamento dos instrumentos judiciais de proteção dos direitos difusos e
coletivos, em especial os destinados à tutela ambiental, como a ação popular, o
mandado de segurança coletivo, o mandado de segurança e a ação civil pública, à
qual será dedicada atenção especial, devido à relevância desse instrumento quando
utilizado em prol do meio ambiente. Em razão de as questões envolvendo o meio
ambiente necessitarem de uma resposta urgente e imediata também serão
estudadas as tutelas de urgência aplicáveis em sede de ação civil pública, ou seja, a
antecipação de tutela, a cautelar e a liminar, as quais estão voltadas à minimização
dos danos e até mesmo a impedir que eles aconteçam.
