Programa de Pós-Graduação em Direito - Direitos Humanos

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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito - Direitos Humanos por Assunto "Água"

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    O acesso à água potável como direito humano fundamental: alternativas para garantir a distribuição do recurso hídrico
    (2015-05-07) Scherer, Marcos Paulo
    A água é um recurso natural essencial à vida. Ninguém sobrevive sem água potável. Diante desta realidade, necessário pensar a forma mais eficaz de distribuir o recurso hídrico de modo a garantir o seu acesso a todos. Os direitos humanos, mais intensamente difundidos no século 20, surgem como mecanismo garantidor da distribuição e do acesso à água como um direito fundamental, ainda mais após a relativização da soberania estatal demonstrada no decorrer da pesquisa. O aumento populacional ocorrido no século 20 e os processos produtivos em larga escala, a produção de excedentes e resíduos poluentes decorrentes desses processos produtivos e, diante do consumo exacerbado pregado pelo modelo capitalista vigente, tem gerado uma grave crise ambiental que afeta inclusive os recursos hídricos disponíveis e seus usos. A partir do conceito de água como bem dotado de valor econômico ou o seu acesso garantido como um direito humano fundamental, a pesquisa apresenta três possíveis soluções ao problema da crise de distribuição e acesso aos mananciais aquáticos. Uma delas por meio da intervenção da ONU. Outra por meio da criação de um bloco de Hidropotências. E como terceira opção, por meio de um Contrato Mundial para a Água. Por fim, faz-se uma abordagem sobre a forma como a lei brasileira trata da questão dos recursos hídricos em seu território.