Direito

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A reincidência como consequência da ineficiência do Estado em socializar o apenado
(2015-01-22) Silva, Julio Matheus Attuati da
O presente trabalho de conclusão de curso propôs-se a fazer uma análise da agravante da reincidência e sua compatibilidade com a Constituição Brasileira de 1988, em especial diante das mazelas do sistema carcerário no país. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em dois capítulos, elaborados a partir de uma revisão bibliográfica, em que se abordou a origem histórica da pena de prisão, suas funções e a Lei de Execuções Penais, bem como a violação de direitos dos presos, buscando aproximar teoria e realidade. Estudou-se, ainda, o pacto social que legitima o Estado de Direito e o poder de punir, destacando as limitações acordadas. Nesse contexto, destacou-se as ilegalidades cometidas na execução penal, em especial no que tange à violação aos princípios da individualização da pena e da legalidade, trançando uma ligação entre tais violações e a agravante da reincidência, a qual é vista como consequência de desídia do Estado. A título de considerações finais, verificou-se que o Estado labora em ilegalidade violando a Constituição Federal, ferindo os princípios supracitados, ao executar a pena de prisão, pois que, de tal ilegalidade não podem surtir efeitos jurídicos que sejam negativos sob o ponto de vista da afetação ao sujeito condenado, como é o da caso da agravante da reincidência.