Direito

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Navegando Direito por Assunto "Abolicionismo."

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    Abolicionismo animal: aspectos éticos sob uma perspectiva ambiental e social
    (2019-09-06) Corá, Elisiane Azambuja
    A fim de percorrer uma realidade exploratória, este trabalho busca a compreensão de um dever ético com o intuito de inclusão de outras espécies como seres de direito. O caminho que segue uma sociedade de consumo esconde fatores morais e emocionais aos quais os seres humanos mascaram para não abrir mão de seus prazeres pessoais. Além disso, desconhecem os impactos ambientais que a indústria de produtividade acarreta ao meio ambiente e o comprometimento individual da nossa saúde que está ligado diretamente ao consumo da carne, que passa por inúmeros processos até chegar a nossa mesa. Ademais, o compromisso desta escrita não é desmerecer outras lutas, tão pouco outras minorias que lutaram e ainda lutam por seus espaços, mas a inclusão desta causa como um compromisso ético que merece o conhecimento da realidade de animais não humanos e por conseqüência que possamos desenvolver a empatia necessária para que não ocorra mais a condenação de seres inocentes.
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    Sistema penal e abolicionismo: liberdade e dignidade como fundamentos para um futuro não punitivo
    (2022-05-02) Vieira, Marina Della Méa
    O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a realizar um estudo acerca das diferentes concepções do valor da liberdade, com o escopo de questionar o funcionamento e a legitimidade do sistema de justiça criminal contemporâneo. Para tanto, aborda, inicialmente, a ideia de liberdade em uma perspectiva existencialista e política, tendo como base teórica os estudos dos filósofos Jean-Paul Sartre e Jean-Jacques Rousseau. Em um segundo momento, situa a importância dos valores da dignidade humana e da liberdade enquanto fundamentos de um Estado Democrático de Direito, para questionar a legitimidade do sistema de justiça criminal. Ainda, realiza, a partir da criminologia crítica, uma análise da estrutura do sistema penal e de suas funções declaradas, conferindo-lhe um caráter de inutilidade, porquanto mais violento e irracional do que as violências que pretende conter. Ao fim, adota como base os apontamentos de Michel Foucault acerca da sociedade disciplinar e da constituição subjetiva do indivíduo para explicar o surgimento do direito penal moderno enquanto ferramenta de exercício de poder, bem como para questionar seu caráter insuperável e demonstrar a viabilidade de uma proposta abolicionista.