Direito

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Abandono afetivo: os porques da compensação moral
(2014-04-29) Oliveira, Alessandra Zanfra de
O presente trabalho monográfico faz uma analise sobre o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos, busca primeiramente demonstrar o conceito da família tradicional até a família contemporânea, nas quais as relações familiares estão muito mais ligadas pelo laço do afeto. Dentro deste contexto se discute sobre o abandono afetivo, suas consequências e responsabilizações civis, percebendo-se que o abandono afetivo é questão de suma importância, sendo que pode gerar danos psicológicos aos filhos abandonados, provocando reparação por danos morais.
Aspectos teóricos e análise jurisprudencial acerca da responsabilidade civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
(2020-03-12) Carboni, Natália Scheit
O presente trabalho de conclusão de curso estuda a possiblidade de responsabilização civil dos pais em virtude do abandono afetivo em relação aos filhos. Dessa forma, a pesquisa faz uma análise do instituto da responsabilidade civil, bem como dos elementos necessários para sua configuração. Examina as espécies de dano: patrimonial e extrapatrimonial. Explora as relações paterno-filiais e demonstra a evolução histórica da ideia e conceito de família. Investiga a classificação do abandono afetivo como um bem jurídico ou moral, bem como a intervenção judicial neste assunto. Averigua as posições jurisprudenciais dos tribunais pátrios acerca do tema. Finaliza concluindo que as decisões proferidas pelos tribunais brasileiros, em sua maioria, referem que a responsabilização civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais é um pedido juridicamente possível, entretanto, são extremamente rigorosas, somente admitindo a reparação pecuniária quando há detalhada demonstração da existência dos pressupostos da responsabilidade civil e em ocasião de efetivo excesso nas relações familiares, referindo que o mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano moral.
Elementos do dever de indenizar e sua aplicação ao abandono afetivo
(2016-06-22) Erhart, Jaqueline
O presente trabalho de monografia tem o intuito de analisar a questão do abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos, sob a visão do Direito de Família atual, a partir dos critérios da responsabilidade civil. Dessa forma, em um primeiro momento, o trabalho explora a evolução ocorrida nas relações familiares e no Direito de família com o passar dos tempos, assim como analisa os princípios que norteiam tais relações trazendo o afeto como base para qualquer relação familiar, fazendo ainda a análise de alguns casos (jurisprudências) relativos ao abandono afetivo paterno-filial. Em um segundo momento, passa a explorar a questão da responsabilidade civil e a sua aplicação nas relações de família e principalmente ao abandono afetivo paterno-filial, e como deve ser aplicada a reparação civil pelo abandono filial afetivo e o quantum indenizatório.
(Im) possibilidade de reparação civil pelo abandono afetivo dos pais pelos filhos: apontamentos teóricos e jurisprudenciais
(2020-10-28) Krakhecke, Lilian Helena Rebelato
O presente estudo aborda a temática do abandono afetivo inverso, de modo a verificar a existência da possibilidade de reparação civil por danos morais e materiais no que diz respeito ao abandono afetivo inverso, bem como observar os aspectos norteadores e as novidades legislativas acerca do assunto. Optou-se pelo tema em razão de sua importância no ordenamento jurídico em razão do crescente aumento da população idosa no Brasil e as violações que essa parte da população é submetida dentro do núcleo familiar. Para a realização deste trabalho monográfico utilizou-se o método de abordagem hipotético- dedutivo, por meio da realização de uma pesquisa exploratória, que utilizou-se de materiais bibliográficos impressos e textos disponíveis na internet, para realizar-se a análise desses materiais. Como resultado verificou-se que o abandono afetivo inverso é um tema de grande relevância, mas que ainda não possui jurisprudência consolidada no sentido de decidir-se pela possibilidade de haver reparação civil, desse modo o tema é merecedor de novos estudos.
Responsabilidade civil por abandono afetivo do genitor
(2014-03-18) Nieswald, Délcio Marcelo
O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar as mudanças do direito de família após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e como essas mudanças interferiram nas relações familiares. Novos deveres que elevaram todos os membros da família a um mesmo patamar, onde se busca a realização individual em primeiro lugar. O trabalho discute se a falta de afeto do genitor acarreta a responsabilização civil e se a falta da convivência com o genitor fere a dignidade da pessoa humana. Verifica ainda em quais situações concretas deve existir o dever de indenizar por abandono afetivo e os pressupostos necessários para essa responsabilização, analisando as últimas decisões dos Tribunais para verificar o seu entendimento referente a responsabilização de danos morais por abandono afetivo e ainda buscando quais são perspectivas legislativas para o assunto.
Responsabilização pelo abandono afetivo nas filiações socioafetivas
(2020-10-20) Vargas, Bruna Leticia Bairros
A presente monografia tem como principal objetivo analisar a questão da igualdade de responsabilização nos casos do abandono afetivo nas filiações biológicas e socioafetivas, sob a visão do direito de família e sob os critérios da responsabilidade civil. Assim, em um primeiro momento, o trabalho irá abordar sobre a filiação, o conceito e espécies, bem como, posteriormente sobre a filiação socioafetiva e sua importância no ordenamento jurídico. Em um segundo momento, passa a explorar a questão da responsabilidade civil, como se caracterizou a sua evolução histórica, a sua classificação e seus elementos. Por último, no terceiro capítulo, será abordado sobre a responsabilização pelo abandono afetivo na filiação socioafetiva. Inicialmente será exposto sobre a responsabilidade dos genitores no desenvolvimento dos filhos, depois sobre a responsabilidade civil nos casos em que ocorre o abandono afetivo e no último item sobre a responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas filiações socioafetivas, se essa responsabilidade do genitor vai ser idêntica à aplicada nas filiações biológicas ou se é diversa.

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