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1984 e admirável mundo novo: uma análise comparativa
(2017-08-25) Mombach, Vanessa Vieira
As obras distópicas 1984 de George Orwell e Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley descrevem ambientes singulares, nos quais as sociedades já não possuem o livre arbítrio para tomar decisões, seja por conta da opressão ou mesmo por causa do condicionamento infringido aos indivíduos. Tanto Orwell quanto Huxley fazem, nessas obras, uma crítica à sociedade em que viviam, alertando as futuras gerações sobre os rumos da humanidade. Nessa perspectiva, o presente trabalho analisa de forma comparativa, ambos os romances, delimitando, para tanto, algumas categorias analíticas, como a configuração das sociedades, relações de poder, educação, cultura, linguagem e os personagens, analisando o enredo e relacionando as duas obras na tentativa de explicitar suas singularidades, similaridades e diferenças. Essa análise permitiu compreender como a ficção representa a realidade, o ser humano em sua busca por uma sociedade perfeita, impossível de ser construída. Nesse sentido, Orwell e Huxley souberam, como ninguém, tornar suas obras incrivelmente convincentes, fazendo com que o leitor sinta-se parte do ambiente por eles criado.
A (in)constitucionalidade da exigência do requisito da confissão como critério para o oferecimento do acordo de não persecução penal
(2024-12-18) Rigon, Regina
O presente trabalho de conclusão de curso, com o objetivo de questionar a validade constitucional do requisito da confissão para firmar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), bem como sua legitimidade, inicialmente, apresenta conceitos introdutórios sobre a definição e evolução da justiça negocial e compara os institutos do consenso mais conhecidos no mundo. Em seguida, analisa os institutos despenalizadores brasileiros que antecederam o acordo de não persecução penal. Posteriormente, o ANPP é abordado com maior vagar. Antes de adentrar ao tópico principal da presente monografia, ainda examina o requisito da confissão como meio de prova, de forma geral, no processo penal. Em sequência, inicia então intensa discussão sobre a violação a normas constitucionais e supralegais ao se exigir que os acusados confessem formal e circunstanciadamente a prática de infrações penais para usarem seu direito de celebrar o ANPP, concluindo pela inconstitucionalidade desta exigência, que viola não só direitos e garantias expressas na Constituição Federal, mas também em tratados internacionais. Por fim, aborda a impossibilidade deste requisito produzir efeitos processuais e materiais, e ainda, a importância de se relativizar a confissão como prova e necessidade da implementação do juiz das garantias.
A (in)constitucionalidade da súmula vinculante 5 do STF : uma opção facultativa de defesa técnica?
(2024-12-06) Didoné, Jaíne Paplowski
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar uma das atribuições da administração pública: o processo administrativo disciplinar (PAD). Tal processo visa apurar e penalizar as ações irregulares causadas por servidor. Aborda-se o que é necessário ser observado e os aspectos relevantes, como os requisitos legais, princípios e garantias que a Constituição Federal de 1988 atribui ao PAD, como, por exemplo, garantir ao acusado a oportunidade de se manifestar no processo, sob pena de nulidade do ato administrativo. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, no ano de 2008, editou a Súmula Vinculante 5º, a qual dispôs que é facultado ao acusado em PAD optar em ser assistido por defensor técnico no âmbito federal. Desse modo, estuda o que o STF considerou ao editar a Súmula Vinculante 5º, como também a importância da defesa técnica em PAD e quais as consequências ao acusa pela falta dela, questionando se a súmula fere ou não a Constituição Federal de 1988.
A aplicação da prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal
(2024-12-02) Kunz, Claudio Roberto
O presente trabalho de conclusão de curso, com o objetivo de estudar a prescrição intercorrente e verificar como ela tem sido aplicada no âmbito das execuções fiscais. Analisa a relevância da prescrição intercorrente enquanto instituto jurídico que possibilita dar fim aos processos de execução fiscal que, atualmente, representam cerca de um terço de todos os processos do Judiciário brasileiro. Apresenta a prescrição e sua construção histórica desde seus conceitos e formas de aplicação ao decorrer do tempo no meio jurídico. Esclarece as diferenças entre a prescrição e a decadência, trazendo seus conceitos e definições legais. Diferencia a prescrição direta da prescrição intercorrente, abordando seus conceitos e definições legais. Demonstra as situações que suspendem ou interrompem a prescrição intercorrente da execução fiscal. Apresenta o termo “espumeira processual”, como ele surgiu, o que significa e qual sua relação com a prescrição intercorrente. Verifica e trata os requisitos para aplicação da prescrição intercorrente no âmbito das execuções fiscais. Finaliza concluindo que a prescrição na sua forma intercorrente no âmbito das execuções fiscais tem sua aplicação definida em jurisprudência consolidada.
A arquitetura como propiciadora de novas perspectivas : projeto de um centro técnico profissional para o município de Bozano-RS
(2024-07-23) Bonini, Bruna
A presente proposta arquitetônica, em nível de anteprojeto, objetiva desenvolver um Centro Técnico Profissional que profissionalizará jovens acima de 16 anos, os quais estão efetivando o ensino médio e desejam também realizar um curso técnico, assim como adultos, que pretendem buscar uma possibilidade de profissionalização e inclusão no mercado de trabalho no contexto atual. O presente projeto pretende disponibilizar nove cursos técnicos definidos conforme a demanda do município, visando oferecer uma infraestrutura física e os equipamentos específicos necessários aos cursos propostos. Considerando que o espaço construído influencia na qualidade de vida das pessoas, o projeto busca utilizar os elementos relacionados ao design biofílico, aproximando as pessoas da natureza, contribuindo no bemestar dos frequentadores do espaço. Além disso, o projeto objetiva favorecer o acesso de toda a comunidade, possibilitando conhecer o espaço e utilizá-lo, por meio de um auditório destinado à realização de eventos, tendo em vista que o município carece de espaço como este, além de espaços de convivência ideais para a troca de experiências entre os indivíduos. A presente pesquisa abordará, brevemente, um histórico geral acerca da profissionalização técnica no mundo, no país, no estado do Rio Grande do Sul e no município de Bozano, além de evidenciar um embasamento teórico acerca da classificação do tema, das legislações e normativas Nacionais, Estaduais e Municipais, imprescindíveis para o atendimento das exigências de segurança e de padronização do projeto, assim como assuntos relevantes para a complementação da pesquisa. Serão analisados quatro projetos educacionais, duas instituições voltadas ao ensino técnico, uma escola de educação básica e um Centro Educativo com enfoque ao design biofílico, todos fundamentais ao estudo dos aspectos arquitetônicos e ambientais. Subsequentemente, será apresentado o terreno e seu entorno imediato, favorecendo uma visão ampla do contexto urbano o qual o Centro Técnico Profissional será inserido, com a apresentação de mapas de levantamentos e registros fotográficos. Em seguida a conceituação, o programa de necessidades, o pré-dimensionamento, o organograma e o fluxograma serão expostos, considerando que são ferramentas úteis no estudo arquitetônico para a elaboração futura da proposta arquitetônica do Centro Técnico Profissional. Palavras-chave: Projeto Arquitetônico. Ensino Técnico. Profissionalização. Design Biofílico.
A constituição do sujeito na atualidade: entre a felicidade e o mal-estar
(2024-03-25) Malaquias, Laura Souza
O presente trabalho visa abordar os desdobramentos subjetivos que o sujeito é capaz de produzir frente ao sistema capitalista atual, onde está inundado pelo discurso sensacionalista e alienante, cujos efeitos podem colocá-lo enquanto peça de um sistema que se retroalimenta, inferindo o gozo ilimitado acima das restrições precursoras do desejo, sendo este que o move. Nesta pesquisa bibliográfica buscou-se considerar o sujeito atravessado pelo social e seu processo de estruturação perpassado pela História. Para isso, foi necessária a compreensão dessa passagem desde sua forma mais primitiva à civilizada que se encontra nos dias atuais, configurada enquanto cultura do consumo, passando a investigar a influência que esta exerce sobre o sujeito, bem como as particularidades presentes na forma de subjetivação. Cabe mencionar a atualidade do tema devido ao acelerado ritmo dos processos sociais. A modo de conclusão, não busca-se apresentar uma solução frente ao consumo excessivo, mas instiga-se a pensar um caminho de enfrentamento apostando em uma possibilidade de se promover o (re)aparecimento do sujeito do desejo. Isso posto, percebe-se que o tema não se esgota visto a relevância da temática em um todo e as possibilidades de abertura para além das desenvolvidas na presente escrita. A revisão acerca da temática ocorreu por meio de análise do material científico já elaborado através da revisão bibliográfica em livros e plataformas online, bem como outros materiais de apoio, buscando em grandes pensadores da contemporaneidade, incluindo os da teoria psicanalítica como Sigmund Freud e Jacques Lacan enquanto interlocutores para
A cultura como um bem comum : projeto de uma nova Biblioteca Pública e centro sociocultural e lazer para a cidade de Ijuí/RS
(2024-07-23) Carvalho, Leonardo Henrique
O presente trabalho consiste na atual situação da Biblioteca Municipal, da cidade de Ijuí. Na qual, esta não possui infraestrutura adequada e não atende a todos os requisitos exigidos pelas normas no que refere ao funcionamento das bibliotecas públicas. Com isso, será proposto ao município a realização de uma nova Biblioteca Pública, com centro sociocultural e lazer integrados ao complexo, que terá como intuito atender toda a população de Ijuí e distritos satélites. A nova Biblioteca Pública e Centro Sociocultural e Lazer de Ijuí, visa melhorar a relação da população com a cultura, sendo um local atrativo que estimule o prazer pela leitura e adquirir conhecimento. Sendo um local atrativo e agradável, a nova edificação contará com ampla biblioteca para armazenagem de todo o acervo, e permitir que a instituição possa adquirir mais. Espaço de midiateca, utilizando a tecnologia, que é tão presente nos dias atuais, como grande aliada. Espaço educacional, onde serão promovidas aulas de cunho cultual, como teatro, música e dança. Área livre, no exterior da edificação que poderá ser utilizada pela população como um local de lazer e descanso. No projeto serão aplicadas todas as vertentes da arquitetura, afim de promover a melhor experiencia possível aos usuários e visitantes, independentemente de classe social, crença, raça, ou faixa etária. A pesquisa quanto a natureza é aplicada de abordagem qualitativa, quanto aos objetivos refere-se a uma pesquisa explicativa e aos procedimentos técnicos aborda pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, estudos de caso, pesquisa de campo e fase criativa. O delineamento baseia-se através da escolha do tema, em seguida é desenvolvido o referencial teórico, posteriormente é realizada as análises de modelos, sendo analisados quatro casos, após é feito o levantamento do entorno imediato do local a ser implantado o projeto, efetuado programa de necessidades, pré-dimensionamento, organograma e fluxograma, para então ser iniciado o projeto arquitetônico, que contemplará detalhamentos e projetos complementares, com isso será realizada a revisão e por fim a conclusão do trabalho de conclusão de curso. Portanto, a proposta de criação da nova Biblioteca Pública e Centro Sociocultural de Lazer para Ijuí, busca transformar a visão da população em relação a este espaço, quebrando paradigmas historicamente instaurados, atendendo todos em âmbito geral, oferecendo espaços satisfatórios que correspondam as atividades de cada setor. Um local que promova o crescimento intelectual e reflexivo da população. Palavras-chave: Biblioteca Pública, Cultura, Projeto Arquitetônico
A doutrina clássica do direito natural e os limites do positivismo jurídico : uma defesa do fundamento ontológico do direito
(2024-12-18) Schwingel, Vinicius Hettwer
Os estudos e escritos que compõem este trabalho de conclusão de curso se colocam em meio a uma das mais antigas e vastamente exploradas, mas ainda não resolvidas, disputas de boa parte do pensamento jurídico. Esta disputa se revela na tensão existente entre o direito natural e o direito positivo, suas origens, seus limites e suas relações. Neste sentido, a presente pesquisa resgata este debate e aponta as teses centrais e os limites do chamado positivismo jurídico moderno. Para tanto, a análise percorre os caminhos traçados, em um primeiro momento, pela teoria clássica do direito natural, elucidada por seus ilustres expoentes da Antiguidade, a partir de Aristóteles, à Idade Média, com a sua consolidação na obra de São Tomás de Aquino. Ao finalizar este primeiro momento, o trabalho destaca a obra de Guilherme de Ockham como uma das primeiras formulações teóricas que se afastam da metafísica tradicional. Em um segundo momento, o texto destaca a emergência do mundo moderno e seus principais pressupostos. Nesse sentido, ressalta o processo de formação do Estado moderno, sua concentração de poder e a sua nova forma de justificação a partir de teóricos políticos como Thomas Hobbes. Além disso, chama a atenção para o crescente movimento de secularização, para o grande desenvolvimento científico do período e para os vínculos desta forma de compreender o mundo com o positivismo jurídico. Em seguida, relaciona as principais teses do positivismo jurídico e seus limites. Ao apontar os limites do positivismo jurídico, o trabalho destaca o resgate da doutrina clássica do direito natural e das teorias denominadas de pós-positivistas. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa a da pesquisa bibliográfica, com a leitura de livros e artigos sobre o tema analisado.
A função da fantasia na constituição do sujeito
(2024-12-18) Loeff, Alex William Kuzniewski
Este estudo aborda os conceitos de fantasia a partir de uma perspectiva psicanalítica, analisando suas funções no psiquismo humano e suas relações com o inconsciente, o desejo e a realidade a partir da problemática: Qual a função da fantasia na constituição e na vida do sujeito? A partir das teorias de Freud (1900), Lacan (1966) e outros autores, explora-se como a fantasia atua na mediação entre os desejos inconscientes e o real, operando como uma estrutura simbólica que organiza a experiência psíquica. Para isso, utilizou-se de uma abordagem qualitativa e caracterizou-se como uma pesquisa bibliográfica, exploratória e documental. Além disso, o trabalho discute o papel da fantasia, destacando como histórias, contos, videogames e outras formas de expressão artística servem como ferramentas para a elaboração de questões inconscientes. A narrativa simbólica dessas produções permite ao sujeito dar vazão a angústias e satisfazer parcialmente pulsões, facilitando o desenvolvimento psíquico. Recursos como contos de fadas, música, videogames e literatura são examinados como formas de linguagem simbólica que promovem a integração de experiências emocionais e a expressão de conflitos inconscientes. Por fim, considera-se a relevância dessas ferramentas em contextos clínicos, educacionais e sociais, oferecendo alternativas de acesso ao inconsciente que vão além da linguagem falada. Dessa forma, o estudo enfatiza o papel da fantasia como um meio privilegiado de acesso ao inconsciente, fundamental para a constituição do sujeito e a promoção de seu bem-estar psíquico.
A função socioambiental da propriedade privada - por que limitar os percentuais máximos de construção sobre os terrenos urbanos?
(2024-12-17) Almeida, Kathlin Gabrielle de
O presente trabalho de conclusão de curso vem com o objetivo de compreender a função socioambiental da propriedade privada, e o porquê da limitação do percentual de construção no terreno urbano. Trazendo uma breve análise desde os primórdios da sociedade, até a atualidade, onde se mostra como o princípio da função socioambiental se inseriu na sociedade. Analisa o conflito e a compreensão com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum de todos. Aborda a propriedade privada com seus direitos e deveres, e não só como um usufruto particular, mas em conformidade com o Estatuto da Cidade. Estuda a evolução da legislação até a compreensão que temos de proteção ambiental e a importância desse tópico para a sociedade. Investiga o desempenho do Estatuto da Cidade e a concordância com a Carta Constitucional, garantindo a evolução da função social da propriedade privada. Finaliza concluindo que se deve priorizar a proteção do meio ambiente e, diante dessa prioridade, a necessidade de aplicação da função socioambiental da propriedade como auxiliadora do ente privado, mas que este a preserve em prol das presentes e futuras gerações.
A importância da literatura infantil no processo de alfabetização e letramento nos anos iniciais do ensino fundamental
(2024-03-14) Faccin, Larissa
O presente estudo é uma pesquisa realizada para o trabalho de conclusão do curso de Pedagogia da Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Tem como tema a importância da literatura infantil no processo de alfabetização e letramento nos anos iniciais do ensino fundamental. O objetivo deste estudo é compreender o papel da literatura infantil no processo de alfabetização e letramento nos anos iniciais do ensino fundamental, bem como analisar a utilização do livro infantil como um recurso pedagógico (mas não se limitando a isso) para o desenvolvimento do letramento na escola. Para realizar este estudo, foram feitas leituras e estudos a partir de autores que são autoridades no assunto, tais como: Abramovich (1999), Altamirano (2016), Ariès (1978), Candido (1995), Coelho (2000), Corso e Corso (2006), Cosson (2006), Frantz (1997), Ferreiro (1999), Lajolo e Zilberman (1988), Lobato (1916), Ritter (2009), Saraiva (2001), Soares (2006) e Zilberman (2003), bem como análise de livros de literatura infantil presentes nas bibliotecas escolares. A literatura infantil faz parte da formação do sujeito, aborda diversas questões do mundo atual e ajuda o sujeito leitor a compreender a sociedade em que ele está inserido. Ainda, ela torna o processo de ensino-aprendizagem mais prazeroso, criativo, instigando a curiosidade e a imaginação, proporcionando à criança momentos de reflexão e expressão. A alfabetização, o letramento e a literatura infantil são fundamentais para a construção do conhecimento e devem ser desenvolvidas com o intuito de que isso se torne uma prática social. Na alfabetização, a literatura infantil caracteriza-se por ser formadora de um sujeito leitor, por isso podemos afirmar que ela, fazendo-se presente no processo de alfabetização, pode proporcionar à criança um conhecimento sobre o seu mundo, sobre si mesma e as relações que podem ser construídas na sociedade. Diante disso, é necessário que façamos com que os professores reflitam sobre o uso da literatura infantil na alfabetização de crianças do primeiro ano do ensino fundamental anos iniciais. Para isso, o presente trabalho propõe uma abordagem metodológica para o 1º ano, visando incentivar o trabalho em sala de aula, considerando que o letramento literário no processo de alfabetização e letramento, possibilita a criança ser capaz de dialogar em qualquer tempo e em qualquer espaço com diferentes culturas. Palavras-chave: Literatura infantil; alfabetização; metodologia; reflexão; letramento.
A incapacidade do Estado em regular a liberdade de expressão na internet não indexada (DEEP WEB)
(2024-07-02) Martins, Lucas Bromberger
O presente trabalho de conclusão de curso, com o objetivo elucidativo, faz uma análise dos Direitos Fundamentais, sua positivação constitucional, no âmbito digital, visto que, as ferramentas tecnológicas se mantêm em constante evolução e a capacidade do estado em regular a liberdade de expressão é vista como falha. Analisa o anonimato como forma possibilitadora, caracterizando ato de resistência, para em locais da web, os usuários possam se conectar e expressar suas ideias. Aborda a jurisdição substituída e a atual, onde prevê forma de solução para o regulamento dos Direitos Fundamentais mas consequentemente a falta de regulação devido a evolução vertiginosa das ferramentas na web e, com isso, uma morosidade processual que vem provocando muitos questionamentos. Estuda as formas e dispositivos dispostos na web, que proporcionam o anonimato além do esperado pelo Estado. Faz uma breve análise das propostas legislativas e tece considerações sobre as mesmas. Finaliza concluindo que se deve priorizar a pacificação social e, diante dessa prioridade, a necessidade de criação de demais dispositivos legais, além de conceituar e trazer entendimento a respeito da atribuição demasiada dos Direitos Fundamentais aos usuários da rede e, com isso, o que pode causar. Palavras-Chave: Direitos Fundamentais; deep web; liberdade de expressão.
A inserção do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro: a (in) constitucionalidade da exigência da confissão
(2024-12-17) Oliveira, Maria Luísa de
O presente trabalho de conclusão de curso problematiza, por meio de estudo em fontes doutrinárias, legais e jurisprudenciais, com base no método de abordagem hipotético-dedutivo, acerca da exigência da confissão no acordo de não persecução penal e a possível violação dos princípios constitucionais à luz do processo penal. A pesquisa estrutura-se em três capítulos, objetivando respectivamente em um primeiro momento a análise dos princípios constitucionais à luz do processo penal. Em um segundo momento, aborda-se a evolução da justiça penal negocial no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a inspiração e a criação do acordo de não persecução penal. Em um terceiro momento é realizado um estudo sobre a tradicional confissão no processo penal e o seu valor probatório. Por fim, é explanada a pressuposta violação aos princípios constitucionais à luz do processo penal, tendo em vista a exigência da confissão no âmbito do acordo de não persecução penal. Foram examinados diferentes posicionamentos existentes quanto ao presente tema, a fim de verificar se estão sendo asseguradas as garantias constitucionais dos indivíduos quanto à propositura do acordo. A pesquisa resultou na inconstitucionalidade do requisito da confissão, pois demonstrada que a exigência da confissão formal e circunstanciada como um requisito para a oferta do acordo viola o princípio da não autoincriminação e o princípio da presunção de inocência, pois o investigado se obriga a colaborar com a investigação criminal para fazer jus à celebração do acordo, antes do devido processo legal e sem as garantias do contraditório e da ampla defesa. Portanto, é necessário alterar a forma de pensamento vigente na seara do processo penal, considerando os resquícios da mentalidade inquisitória, uma vez que ainda são elaboradas leis que valorizam a confissão, não estando em consonância com os preceitos do processo democrático de direito.
A intermediação do professor no processo de ensino-aprendizagem da educação sexual
(2024-03-25) Santos, Alexa Fagundes dos
O presente estudo concentra-se na investigação da intermediação do professor no processo de ensino-aprendizagem da Educação Sexual nas escolas, considerando a complexidade dessa temática e sua urgência no contexto político e social brasileiro. Diante do crescimento de movimentos conservadores e fundamentalistas a partir de 2015, a pesquisa aborda o retrocesso nas conquistas históricas da Educação Sexual, destacando o impacto da eleição presidencial de 2018. Com a mudança na presidência em 2023, surge a expectativa de resgatar a emancipação e o papel da educação e sexualidade no Brasil. A pesquisa adota a teoria da mediação pela perspectiva histórico-cultural como base, destacando a importância dessa abordagem na formação de professores e na atuação nas escolas brasileiras. O objetivo principal é refletir sobre o papel do professor como intermediador na transmissão de conhecimentos sobre Educação Sexual, contextualizando-a política, social e historicamente. A metodologia é qualitativa e exploratória, utilizando a revisão narrativa de produção acadêmica-científica. A pesquisa bibliográfica se concentra em palavras-chave específicas, preenchendo uma lacuna na relação entre psicologia histórico-cultural e Educação Sexual. Os três capítulos conceituais exploram a evolução histórica da Educação Sexual no Brasil, a importância da mediação pedagógica na teoria de Vygotsky e os desafios e perspectivas na formação docente para a Educação Sexual. Ao analisar a trajetória histórica da Educação Sexual no Brasil, desde os desafios enfrentados na década de 1930 até os movimentos conservadores recentes, a pesquisa destaca a necessidade de uma abordagem aberta e inclusiva. A mediação, conforme discutida por Vygotsky e outros autores, emerge como uma prática essencial no ambiente educacional, conectando o sujeito ao conhecimento e facilitando o desenvolvimento humano. O capítulo dedicado aos desafios na formação docente para a Educação Sexual destacou a necessidade de superar lacunas na capacitação, destacando o papel crucial da escola na formação de cidadãos críticos e autônomos, incluindo uma educação sexual emancipatória. A mediação do professor, conforme destacado por diversos autores, revela-se fundamental na promoção do diálogo, da compreensão e do respeito. A interseção entre psicologia e Educação Sexual evidencia o papel crucial do psicólogo na abordagem da sexualidade, não apenas orientando os estudantes, mas também contribuindo para a formação continuada dos professores. A formação docente é reconhecida como peça-chave na promoção de práticas educativas que favorecem o diálogo e a compreensão em torno da sexualidade. Em síntese, a pesquisa destaca a importância da Educação Sexual como elemento fundamental na formação integral dos estudantes, enfatizando a necessidade de políticas públicas que fomentem a formação continuada dos professores. A abordagem histórico-cultural emerge como uma via promissora para promover uma Educação Sexual emancipatória. A pesquisa conclui com uma provocação sobre a ausência da psicologia na formação de professores, abrindo caminho para futuras investigações sobre essa lacuna e a promoção de uma colaboração mais estreita entre psicologia e educação. Palavras-chave: Psicologia histórico-cultural; formação docente; mediação pedagógica; desafios sociais; Educação Sexual.
A jurisprudencialização do direito brasileiro : perspectivas e desafios para uma nova teoria das fontes jurídicas
(2024-11-26) Monteiro, Mateus Felipe Meinhardt
O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise da relação contemporânea do Direito brasileiro com as fontes jurídicas e a ampliação do papel da jurisprudência. O Direito pátrio tem seus fundamentos baseado em modelo onde a Lei é sua maior fonte jurídica, condizente com as características do sistema de fontes Civil Law, o qual é o aplicado neste território. Entretanto, nota-se que a evolução da sociedade traz consigo novas problemáticas que surgem das relações complexas que existem dentro dela, fazendo com que ocorra um distanciamento natural das normas escritas com a realidade fática, de modo que o magistrado não consegue mais fundamentar suas decisões com apenas as Leis, mesmo que sejam elas a principal fonte neste cenário, pois, para sua criação e complementação depende-se de um extenso processo legislativo, que muitas vezes acaba por dar ainda mais morosidade a resolução de determinada demanda. Desta maneira, o Direito brasileiro para que possa enfrentar essas questões acaba por aproximar-se de um modelo diferente da sua origem baseada na codificação, denominado de Common Law. Esta aproximação vem para ajudar o judiciário e, também, o legislador, fazendo com que os casos fáticos sejam resolvidos de uma forma mais consistente, onde não dependem única e exclusivamente de atualizações normativas para que os mais variados casos sejam julgados com suas especificidades. Porém, para esta integração, existem barreiras a serem vencidas, bem como, necessita-se de uma correta aplicação dos institutos de ambos os modelos para que possa o resultado ser condizente com o que se busca, não gerando assim prejuízos para as partes que estejam envolvidas dentro desta evolução jurídica. Desta forma, no presente trabalho pretende-se analisar a evolução do sistema de fontes do Direito brasileiro, inicialmente marcado por uma ampla codificação, passando a flexibilização desta regra para uma integração com conceitos oriundos da Common Law, sistema este baseado em precedentes judiciais, e que traz consigo mudanças significativas para criação do Direito pátrio. Portanto, é possível observar que a conexão realizada entre dois sistemas de fontes do Direito se mostra importante para evolução brasileira, pois, consegue aliar uma base sólida de codificação com precedentes e jurisprudências que se mostram necessários para atualização da norma codificada, integrando cada vez mais o Direito escrito aos casos reais, bem como, agregando maior segurança jurídica ao jurisdicionado, que conhecerá a forma de atuação do judiciário através de suas decisões. O presente trabalho se desenvolveu através da metodologia de pesquisa bibliográfica, centrado no método de abordagem hipotético dedutivo, resultando ao final em uma reflexão crítica e reflexiva sobre a importância da temática escolhida.
À margem de uma significação: a transmissão da língua materna do imigrante colono alemão no Brasil e os não ditos em face ao suícidio
(2021-12-30) Weber, Camila Eduarda
Municípios brasileiros de colonização alemã apresentam, atualmente, índices de suicídio extremamente elevados, considerados os mais expressivos do país. Esse ato que atravessa a história da humanidade, tem sido relacionado, na contemporaneidade, às produções sociais de um determinado núcleo comunitário, tal como proposto inauguralmente por Durkheim. Dessa maneira, no presente estudo articulam-se as construções dos colonos alemães no Brasil, no decorrer da história, por meio da demanda subjetiva que se exprime pelo ato de imigrar, discutida por Calligaris. Acerca disso, é referida, sobretudo, a língua materna desses sujeitos, trabalhada por Melman, bem como a perda e a sua proibição, especialmente, em decorrência dos reflexos do nazismo no Brasil, e o que fica, desse modo, na ordem da impossibilidade da enunciação para estes que se encontram referenciados aos significantes dessa imigração. Isso se deve ao fato de que, estes sujeitos não dispuseram de recursos para empreender uma simbolização do referido processo, dispondo-os à margem e produzindo não ditos, os quais buscam uma ancoragem simbólica através do suicídio.
A necessária atenção à duração da prisão preventiva em face da antecipação indevida do cumprimento da pena
(2024-12-16) Stibe, Samuel Ernesto Schwederke
O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma análise do instituto da prisão preventiva sob a ótica de seus aspectos teóricos e práticos, através da metodologia de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, a fim de ressaltar seu caráter cautelar, a evitar que se confunda com antecipação de pena. Para tanto, foram comentadas as espécies de prisão e os princípios constitucionais importantes, que mantêm relação com o tema, tais como: o princípio da presunção de inocência, da razoável duração do processo, da dignidade da pessoa humana, da provisoriedade e da proporcionalidade. Ademais, identifica a distinção entre a prisão-pena e a prisão cautelar, bem como a importância da principiologia aplicável às medidas cautelares de coerção pessoal, em análise às espécies, aos requisitos e fundamentos das prisões cautelares. Nessa perspectiva, se faz um estudo acerca da prisão preventiva no processo penal brasileiro, com enfoque para as condições para sua decretação, e verifica os fundamentos jurisprudenciais para a configuração do excesso de prazo na prisão preventiva, e concluindo por uma análise quanto a ausência de previsão de duração máxima da prisão preventiva pode ocasionar a antecipação indevida do cumprimento da pena, em especial, se não observada a imperativa periodicidade de sua revisão. Por fim, verifica-se, portanto, a importância do reexame obrigatório da prisão preventiva, instituído com advento da Lei n.º 13.964/19, assim como a necessidade de aplicação de medidas cautelares substitutivas à prisão que, muitas das vezes, podem figurar como uma medida cautelar mais eficaz e menos severa que a prisão preventiva.
A ONU e o seu projeto de paz para a sociedade internacional
(2024-11-26) Bresciani, Crystopher Fabio Brezolin
O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise sobre o papel da ONU e o seu projeto de paz para a sociedade internacional, sob o ponto de vista histórico, político, econômico e social, visando entender as dificuldades, empecilhos e também os acertos e conquistas desta organização em busca da paz universal. Busca trazer à tona problemas que devem ser solucionados para que mudanças possibilitem uma maior eficácia na atuação da ONU. O tema se mostra muito relevante para a comunidade internacional e todos os cidadãos do planeta, na medida em que as relações internacionais e o direito internacional público estão em constante evolução, afetando todos, onde qualquer ação da organização internacional e dos Estados nacionais, geram impactos e interferem diretamente na geopolítica mundial. Compreender a forma de atuação da entidade permite entender as dificuldades e as necessidades que o mundo moderno enfrenta. Questões relativas a direitos humanos e a sua ligação com o político, o social, o econômico, o sanitário, o ambiental, o diplomático, segurança internacional, dentre outros assuntos pertinentes e de interesse e jurisdição das Nações Unidas. Como entidade internacional, a ONU evoluiu ao longo do tempo, considerando as novas perspectivas e mudanças advindas do processo de globalização, bem como, as suas ações na proteção e promoção dos direitos humanos e sociais. No seu delineamento, a pesquisa é do tipo exploratória, utilizando como método de abordagem o hipotético dedutivo, centrado na pesquisa bibliográfica.
A percepção de professores sobre a inclusão de alunos com TEA nas aulas de educação física
(2023-10-26) Dias, Felipe Korb
Este trabalho tem a finalidade de fundamentar o problema, objetivo geral e específicos deste trabalho, e ampliar as compreensões sobre o processo de formação de professores acerca da inclusão de alunos com TEA nas aulas de Educação Física, serão contemplados alguns conceitos teóricos da área. O referencial teórico está organizado em três tópicos. A metodologia teve abordagem qualitativa, utilizou-se um questionário e análise de conteúdo de (BARDIN, 2016). Concluiu-se que realizar um planejamento diante das adversidades do contexto da escola é um desafio muito grande para estes docentes. Espera-se, com este trabalho, instigar discussões, reflexões e críticas acerca da formação e atuação de professores do Ensino Fundamental, que são os principais responsáveis pela construção do conhecimento junto a seus alunos e em um cenário educacional de diversidades e desafios para que se possa alcançar uma educação mais inclusiva e acessível. Palavras-chaves: Formação Inicial. Ensino Fundamental. Professores de Educação Física.
A proteção ao idoso no Brasil : estudo de caso jurisprudencial no Rio Grande do Sul
(2024-12-17) Bussler, Graziela Deboni
O presente trabalho versa sobre a proteção e efetivação dos direitos e garantias ao idoso no Brasil, com ênfase ao estudo de caso jurisprudencial no Rio Grande do Sul. Possui como objetivo estudar, analisar e verificar como ocorre a proteção ao idoso no Brasil, verificando os seus marcos legais e pesquisando acerca da responsabilidade da família e do Estado perante a situação. A problemática traz o seguinte questionamento: como está estruturada a proteção ao idoso no Brasil e, em especial, no Estado do Rio Grande do Sul? Este trabalho foi realizado com base no estudo em relação ao tema abordado, de forma que melhor alcançasse a veracidade dos fatos no processo de conhecimento do problema a ser aprofundado. Foi utilizado o método hipotético dedutivo para a realização do estudo e coleta por meio de materiais selecionados, em meio físico e digital, como artigos, dispositivos legais, textos, doutrinas e jurisprudências que compreendam a realidade fática da proteção à pessoa idosa. Por fim, concluiu-se no decorrer desta pesquisa que a proteção ao idoso no Brasil é amparada por uma ampla legislação constitucional e infraconstitucional que garante o cuidado e o amparo ao idoso pela responsabilização através da família, sociedade e Estado.

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